Überblick
Lei de Apoio à Infância (KiFöG):
A base legal é a
Lei sobre o apoio e cuidados a crianças em creches, jardins de infância
e cuidados domiciliares, de 5 de março de 2003.
O estado define o quadro jurídico, enquanto distritos e cidades independentes
(serviços de juventude) são responsáveis pelo planejamento das vagas
e pela implementação prática.
Kosten
Isenção para irmãos:
Desde janeiro de 2019, os pais pagam apenas pela criança mais velha.
Irmãos mais novos em creches, jardins de infância ou cuidados pós-escolares
têm atendimento gratuito.
A regra é válida até pelo menos o final de 2026.
Os valores variam muito entre os municípios:
em Magdeburgo, 10 horas diárias para crianças até 3 anos custam 150 €,
enquanto no município de Wethautal podem chegar a 287 € por mês.
Abrechnung & Elternbeiträge
Cobrança pela prefeitura:
As famílias recebem uma fatura mensal diretamente do município,
não do operador da creche.
A alimentação é paga diretamente ao fornecedor,
normalmente entre 50–70 € por mês.
Atividades extras — música, idiomas, etc. —
podem gerar custos adicionais.
Anmeldung & Platzvergabe
Inscrições municipais e portais on-line:
A inscrição depende do município.
Desde 2021, vários distritos, como Stendal, introduziram
portais centralizados online.
Pais podem indicar até três instituições preferidas.
A admissão é decidida pela instituição
com aprovação do serviço de juventude.
Angebotsvielfalt & Wahlfreiheit
Maioria de instituições públicas:
Das 1.810 instituições de educação infantil,
55,8% são públicas e 44,2% são privadas
(AWO, Caritas, Diakonie, Paritätischer, Cruz Vermelha,
instituições religiosas e privadas).
Os pais têm liberdade de escolha, conforme disponibilidade de vagas.
Öffnungszeiten & Schließzeiten
Horários variam conforme o operador:
Horário típico: 06:00–17:00 em dias úteis.
A maioria das instituições fecha por até 15 dias no verão
e durante o Natal e Ano-Novo.
Em caso de necessidade, é possível atendimento emergencial
em outra instituição — requer solicitação com 8 semanas de antecedência.
Kritik & aktuelle Themen
Relação educador-criança e aumento de custos:
Relações: 1:5,5 em creches, 1:10,3 em pré-escola.
Em 2023, 1 em cada 6 municípios aumentou as taxas
em até 120 € por mês.
O estado está financiando 255 novos cargos em tempo integral
para instituições com necessidades adicionais.
A redução no número de crianças leva a cortes de pessoal
e, em alguns casos, ao fechamento de unidades.